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Vitor Moura
Publicações
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Artigos (6)
Vitor Moura
Artigo ·
há 4 anos
7 dias ou seu dinheiro de volta!
Quem nunca viu um site oferecendo serviços que contém essa informação? O sujeito ainda coloca a imagem na cor dourada, para dar destaque: Pois saiba que isso é uma picaretagem. Ao colocar essa...
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Vitor Moura
Artigo ·
há 4 anos
Corrupção: o advogado também é culpado?
Não é novidade para ninguém que a corrupção assola o cenário brasileiro, sobretudo depois do famoso escândalo do "Mensalão" e da operação Lava Jato. Diante desse contexto, surgem várias dúvidas,...
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Vitor Moura
Artigo ·
há 4 anos
Qual o risco da ação de improbidade administrativa para as empresas privadas?
No mercado atual é cada vez mais comum que empresas privadas se aliem ao Poder Público para a prestação de serviços, seja para a construção de obras ou para contratação de serviços liberais, como nos...
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Vitor Moura
Artigo ·
há 5 anos
Posso formar sem ter feito o ENADE?
O ENADE é obrigatório? Segundo a lei 10.861 , é obrigatória a realização do Enade para obter diploma em cursos de graduação . No entanto, se o aluno deixou de realizar o exame sem que tenha tido...
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Vitor Moura
Artigo ·
há 5 anos
Criminalização ou regulamentação do coaching: essas medidas são possíveis?
Recentemente, houve a sugestão de dois projeto de lei no Senado envolvendo o profissional que atua com o coaching: o primeiro visa criminalizar a atividade, e outro, no sentido oposto, reconhece a...
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Vitor Moura
Artigo ·
há 5 anos
Improbidade administrativa: a inconstitucionalidade do artigo 11 e o erro na aplicação do in dubio pro societate
A lei de improbidade administrativa é um diploma normativo com expressa previsão constitucional, conforme se extrai do Artigo 37 da Carta Magna : Art. 37. A administração pública direta e indireta de...
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